RHC 216127 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade probatória (auto de apreensão e laudos toxicológicos), na gravidade concreta do tráfico (quantidade e natureza das drogas) e no risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS GASPAR MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Não Culpabilidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Presunção De Não Culpabilidade Princípio Da Homogeneidade

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Parties

LUIZ CARLOS GASPAR MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de violação do princípio da homogeneidade
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na materialidade probatória (auto de apreensão e laudos toxicológicos), na gravidade concreta do tráfico (quantidade e natureza das drogas) e no risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se.