HC 1028290 - DECISAO

HC 1028290 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, modus operandi e relatos de ameaça a testemunhas, e questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (como o estado de saúde do paciente) não podem ser examinadas no STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: WEVERTON ALEXSANDRO GONÇALVES LIMA; Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Periculum Libertatis, Exaurimento De Instância, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Pronúncia Periculum Libertatis Exaurimento De Instância Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

WEVERTON ALEXSANDRO GONÇALVES LIMA

Paciente

6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnar acórdão (uso do habeas corpus versus recurso ordinário/recurso especial)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada após pronúncia
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade que justifique atuação de ofício do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal e por inexistência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, modus operandi e relatos de ameaça a testemunhas, e questões não apreciadas pelas instâncias ordinárias (como o estado de saúde do paciente) não podem ser examinadas no STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.