RHC 218954 - DECISAO

RHC 218954 - DECISAO

Verificado que a custódia cautelar se mostrou desproporcional e não imprescindível diante da simplicidade do processo, da pequena quantidade de droga apreendida (33 g), da primariedade do paciente e da demora injustificada até o recebimento da denúncia, concluiu-se pelo relaxamento da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: JULIO BORGES GOMES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente, ressalvada a possibilidade de aplicação de outras cautelares mais brandas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas, Recebimento Da Denúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas Recebimento Da Denúncia

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Parties

JULIO BORGES GOMES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 proporcionalidade e imprescindibilidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificado que a custódia cautelar se mostrou desproporcional e não imprescindível diante da simplicidade do processo, da pequena quantidade de droga apreendida (33 g), da primariedade do paciente e da demora injustificada até o recebimento da denúncia, concluiu-se pelo relaxamento da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso provido para relaxar a prisão preventiva do recorrente, ressalvada a possibilidade de aplicação de outras cautelares mais brandas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso em habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do recorrente.
  • Ressalvada a possibilidade de aplicação de outras cautelares mais brandas.