HC 1032286 - DECISAO

HC 1032286 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução ao não juntar a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar a verossimilhança das alegações, o que impede a apreciação do mérito do writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução Do Impetrante
Penal Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Instrução Deficiente Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução Do Impetrante

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva nos autos do habeas corpus
  2. 2 habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória
  3. 3 ônus de instrução cabe ao impetrante para demonstrar verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução ao não juntar a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar a verossimilhança das alegações, o que impede a apreciação do mérito do writ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.