RHC 219987 - DECISAO

RHC 219987 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, conforme fundamentada no acórdão recorrido, atendia aos requisitos legais: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrou-se a gravidade concreta dos fatos (incluindo elementos relativos à quantidade/natureza das drogas e investigação em curso) e existia risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente / Impetrante: MICHAEL ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Interessada / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

MICHAEL ANTONIO CARVALHO DE ALMEIDA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva foi fundamentada concretamente
  3. 3 se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, conforme fundamentada no acórdão recorrido, atendia aos requisitos legais: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstrou-se a gravidade concreta dos fatos (incluindo elementos relativos à quantidade/natureza das drogas e investigação em curso) e existia risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.