HC 1032051 - DECISAO

HC 1032051 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria restaram demonstradas (APF, auto de apreensão, laudo), e a extensa ficha de antecedentes infracionais e a atividade em área dominada por facção configuram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Paciente: KAUA MATHEUS DE OLIVEIRA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0055674-84.2025.8.19.0000, rel. Des. Pedro Raguenet)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

KAUA MATHEUS DE OLIVEIRA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0055674-84.2025.8.19.0000, rel. Des. Pedro Raguenet)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria restaram demonstradas (APF, auto de apreensão, laudo), e a extensa ficha de antecedentes infracionais e a atividade em área dominada por facção configuram risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se