HC 1006275 - ACORDAO

HC 1006275 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da forma de acondicionamento pronta para venda, do dinheiro localizado com os denunciados, do local conhecido pela venda de drogas e do histórico de envolvimento do agravante em práticas delitivas desde a adolescência, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: CAUA HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA; Denunciado: Patrick Júnior Teixeira da Silva; Denunciado: Danilo Bento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CAUA HENRIQUE DE OLIVEIRA MACENA

Agravante

Patrick Júnior Teixeira da Silva

Denunciado

Danilo Bento da Silva

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (28/08/2025 a 03/09/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de entorpecentes e do histórico criminal para fundamentar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da forma de acondicionamento pronta para venda, do dinheiro localizado com os denunciados, do local conhecido pela venda de drogas e do histórico de envolvimento do agravante em práticas delitivas desde a adolescência, circunstâncias que demonstram risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante