RHC 222823 - DECISAO

RHC 222823 - DECISAO

A decisão funda-se na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na identificação do paciente como líder operacional de ramificação de organização criminosa violenta e no risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a necessidade e adequação da prisão preventiva e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS; Denunciado: ALEX BUENO; Denunciado: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS; Denunciado: WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ; Denunciado: TIAGO PEDROSO DA SILVA; Denunciado: PEDRO BERTACO CORRÊA; Denunciado: TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE; Denunciado: PAOLA GULARTE DE SOUZA; Denunciado: DAVID DA SILVA CARDOSO; Denunciado: STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS; Denunciado: ANDRIÉLI FLORES ARNOLD; Denunciado: EDSON RICARDO COSTA FORTES; Denunciado: VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES; Denunciado: SANDRO DOS SANTOS FONSECA; Denunciado: ZENAIDE DOS SANTOS; Denunciado: FRANCIELI ROBERTA DA SILVA; Denunciado: LINCON NONEMMAKER LEHNEN; Denunciado: GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI; Denunciado: TAINARA SILVA DOS SANTOS; Denunciado: LUANA BEZERRA DE MELO; Denunciado: RADAEL DA SILVA DA COSTA; Denunciado: JEFERSON DE OLIVEIRA; Denunciado: PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS; Denunciado: PAULO RICARDO BOES DA ROSA; Denunciado: ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Prova E Cognição Sumária, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 313 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Prova E Cognição Sumária Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

CARLOS TAINA DOS SANTOS RAMOS

Paciente

ALEX BUENO

Denunciado

ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS

Denunciado

WILLIAN RODRIGUES SCHMITZ

Denunciado

TIAGO PEDROSO DA SILVA

Denunciado

PEDRO BERTACO CORRÊA

Denunciado

TAILON PATRICK DE PAULA ANDRADE

Denunciado

PAOLA GULARTE DE SOUZA

Denunciado

DAVID DA SILVA CARDOSO

Denunciado

STEFANI MITIELI CORDEIRO DOS SANTOS

Denunciado

ANDRIÉLI FLORES ARNOLD

Denunciado

EDSON RICARDO COSTA FORTES

Denunciado

VANESSA BEATRIZ DA COSTA FORTES

Denunciado

SANDRO DOS SANTOS FONSECA

Denunciado

ZENAIDE DOS SANTOS

Denunciado

FRANCIELI ROBERTA DA SILVA

Denunciado

LINCON NONEMMAKER LEHNEN

Denunciado

GUILHERME JOSUÉ FAGUNDES MILANI

Denunciado

TAINARA SILVA DOS SANTOS

Denunciado

LUANA BEZERRA DE MELO

Denunciado

RADAEL DA SILVA DA COSTA

Denunciado

JEFERSON DE OLIVEIRA

Denunciado

PEDRO FELIPE SOARES DOS SANTOS

Denunciado

PAULO RICARDO BOES DA ROSA

Denunciado

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZ

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de dilação probatória em sede de habeas corpus para discussão de matéria fática e probatória

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na identificação do paciente como líder operacional de ramificação de organização criminosa violenta e no risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, demonstrando a necessidade e adequação da prisão preventiva e a insuficiência, no momento, de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.