HC 983703 - ACORDAO

HC 983703 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a citação por edital foi validamente deferida após tentativas frustradas de citação pessoal e suspensão do processo, não houve demonstração de prejuízo à defesa, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na condição de foragido do acusado, permanecendo contemporânea enquanto persistirem os fundamentos que a justificam.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Nulidade Sem Prova De Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief), Foragido / Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Nulidade Sem Prova De Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief) Foragido / Fuga Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validade da citação por edital
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de reanálise periódica da prisão nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a citação por edital foi validamente deferida após tentativas frustradas de citação pessoal e suspensão do processo, não houve demonstração de prejuízo à defesa, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na condição de foragido do acusado, permanecendo contemporânea enquanto persistirem os fundamentos que a justificam.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus