HC 1005652 - ACORDAO

HC 1005652 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — apreensão de mais de 450 g de maconha, disparos de arma de fogo em via pública em direção a civis, comportamento violento, reincidência específica e condição de egresso do sistema prisional — o que demonstra risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante/paciente: Welington Henrique Queiroz Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada, Quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Disparo De Arma De Fogo, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Disparo De Arma De Fogo Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Welington Henrique Queiroz Lopes

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificar a legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão à gravidade concreta dos fatos
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso — apreensão de mais de 450 g de maconha, disparos de arma de fogo em via pública em direção a civis, comportamento violento, reincidência específica e condição de egresso do sistema prisional — o que demonstra risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminarmente o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente