HC 1030466 - DECISAO

HC 1030466 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, diante da informação de que a prisão domiciliar já foi concedida pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: EVELIN SILVA DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Acesso Aos Autos, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Prisão Domiciliar Acesso Aos Autos Fundamentação Das Decisões

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Parties

EVELIN SILVA DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão genérica de prisão temporária em preventiva
  2. 2 negativa de acesso aos autos pela defesa
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de lactente

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, diante da informação de que a prisão domiciliar já foi concedida pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.