HC 1032632 - DECISAO
Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância ou a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
- Parties
- Paciente: SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: SALOMAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: WILLIAM ROGER CALIXTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SAMUEL VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
SALOMAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS
Paciente
WILLIAM ROGER CALIXTO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 excesso de prazo para formação da culpa e princípio da duração razoável do processo
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância ou a superação da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment