HC 1012649 - DECISAO

HC 1012649 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: o tribunal de origem fundamentou a medida na gravidade do homicídio qualificado, no fato de a paciente ter permanecido foragida e na possibilidade de inexistência de substituição ou regime mais brando em caso de condenação, concluindo que a prisão é proporcional, necessária e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Luiz José Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fuga/foragido, Motivação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fuga/foragido Motivação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARIA EDUARDA PAULINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Luiz José Coelho

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e individualização da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: o tribunal de origem fundamentou a medida na gravidade do homicídio qualificado, no fato de a paciente ter permanecido foragida e na possibilidade de inexistência de substituição ou regime mais brando em caso de condenação, concluindo que a prisão é proporcional, necessária e que medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se