HC 1032604 - DECISAO

HC 1032604 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas e periculosidade do paciente (incluindo histórico de violência e indícios de reiteração), além de risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal (notícia de evasão do local do crime), de modo que a prisão preventiva foi considerada necessária e as medidas alternativas insuficientes; por fim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADILSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Artigo 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Presunção De Inocência Instrução Criminal +2 more

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Parties

ADILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta da decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, pois havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas e periculosidade do paciente (incluindo histórico de violência e indícios de reiteração), além de risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal (notícia de evasão do local do crime), de modo que a prisão preventiva foi considerada necessária e as medidas alternativas insuficientes; por fim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.