RHC 222665 - DECISAO

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Revogou-se a prisão preventiva porque, apesar da reincidência, a quantidade ínfima de entorpecente apreendida (0,10g de crack e 0,68g de maconha), a ausência de violência ou grave ameaça e a inexistência de prova de vínculo com organização criminosa tornaram desproporcional a custódia cautelar, sendo suficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: WILIAN ALEXANDRE MORAES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Dado provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares diversas da prisão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Quantidade Ínfima De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reincidência Quantidade Ínfima De Droga

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Parties

WILIAN ALEXANDRE MORAES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada diante da ínfima quantidade de droga apreendida e ausência de violência
  2. 2 Se medidas cautelares do art. 319 do CPP são suficientes para substituir a prisão preventiva
  3. 3 Se a reincidência específica por si só justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Revogou-se a prisão preventiva porque, apesar da reincidência, a quantidade ínfima de entorpecente apreendida (0,10g de crack e 0,68g de maconha), a ausência de violência ou grave ameaça e a inexistência de prova de vínculo com organização criminosa tornaram desproporcional a custódia cautelar, sendo suficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Dado provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.