RHC 222154 - DECISAO

RHC 222154 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por ser idônea sua fundamentação na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo, o emprego de arma de fogo, a conduta do agente ao apontar arma contra policiais e os indícios de autoria e materialidade, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR CRESCENCIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Roubo, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Roubo Modus Operandi

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Parties

JOAO VITOR CRESCENCIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade no decreto da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por ser idônea sua fundamentação na garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do roubo, o emprego de arma de fogo, a conduta do agente ao apontar arma contra policiais e os indícios de autoria e materialidade, concluindo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.