HC 1005310 - ACORDAO

HC 1005310 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos que evidenciam periculosidade concreta do agente (reincidência específica e maus antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões probatórias não decididas pelo tribunal a quo não podem ser reexaminadas por esta Corte por supressão de instância, e os precedentes invocados pela defesa não apresentam identidade fático-jurídica para autorizar distinguishing.

Parties
Agravante/paciente: Clodoaldo Josué Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Regimental Denegado
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência Específica, Maus Antecedentes, Embriaguez Ao Volante, Desobediência, Resistência, Lesão Corporal Leve, Supressão De Instância, Distinguishing, Bis in Idem
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Específica Maus Antecedentes Embriaguez Ao Volante Desobediência +5 more

Case Brief

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Parties

Clodoaldo Josué Rodrigues

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Agravo Regimental Denegado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública considerando reincidência e maus antecedentes
  2. 2 Se podem ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP) diante da alegada ausência de contemporaneidade dos antecedentes
  3. 3 Se há supressão de instância quanto à inexistência de provas mínimas nos crimes de embriaguez ao volante e desobediência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de garantia da ordem pública, demonstrada por elementos concretos que evidenciam periculosidade concreta do agente (reincidência específica e maus antecedentes), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; questões probatórias não decididas pelo tribunal a quo não podem ser reexaminadas por esta Corte por supressão de instância, e os precedentes invocados pela defesa não apresentam identidade fático-jurídica para autorizar distinguishing.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se