HC 1023310 - ACORDAO

HC 1023310 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelos elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, forma de acondicionamento, natureza interestadual do transporte) que demonstram a periculosidade social do agente e o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Parties
Agravante: RENATO DE AZEVEDO GAETA; Denunciada: Giovanna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Não Culpabilidade, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Não Culpabilidade Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

RENATO DE AZEVEDO GAETA

Agravante

Giovanna

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade diante da quantidade de drogas apreendidas e da ausência de violência ou grave ameaça
  2. 2 Possibilidade de fundamentação do decreto prisional pela quantidade de entorpecentes e demais circunstâncias do caso

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta da conduta e pelos elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, forma de acondicionamento, natureza interestadual do transporte) que demonstram a periculosidade social do agente e o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva do agravado.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravado