HC 1010346 - ACORDAO

HC 1010346 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, além de indícios de traficância decorrentes da variedade e forma de armazenamento das drogas e da atuação em concurso de pessoas; não se reconheceu excesso de prazo, pois a dilação justificou-se pela dificuldade de citação do corréu já sanada.

Parties
Agravante / Paciente: PABLO DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agro regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Concurso De Pessoas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Concurso De Pessoas

Case Brief

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Parties

PABLO DOS SANTOS MACHADO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 justificativa da prisão preventiva por reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da quantidade, forma de armazenamento e variedade de drogas e do concurso de pessoas para caracterizar periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares anteriores, além de indícios de traficância decorrentes da variedade e forma de armazenamento das drogas e da atuação em concurso de pessoas; não se reconheceu excesso de prazo, pois a dilação justificou-se pela dificuldade de citação do corréu já sanada.

Court Disposition

agro regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante