HC 1017433 - DECISAO

HC 1017433 - DECISAO

Embora no momento da decretação houvesse fundamentos idôneos para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas e renitência), o juízo de proporcionalidade concluiu que, transcorridos mais de quatro meses e diante das particularidades do caso, medidas cautelares diversas e menos gravosas (incluindo monitoração eletrônica) são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a integridade da vítima, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por monitoração eletrônica e outras cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem, com advertência sobre observância das medidas protetivas sob pena de nova prisão.

Parties
Paciente: WALLACE MATIAS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida em parte: substituição da prisão preventiva por monitoração eletrônica e imposição de cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com advertência sobre a observância das medidas protetivas.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Monitoramento Eletrônico, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Monitoramento Eletrônico Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALLACE MATIAS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração do periculum libertatis para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

Embora no momento da decretação houvesse fundamentos idôneos para a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas e renitência), o juízo de proporcionalidade concluiu que, transcorridos mais de quatro meses e diante das particularidades do caso, medidas cautelares diversas e menos gravosas (incluindo monitoração eletrônica) são suficientes, adequadas e proporcionais para resguardar a integridade da vítima, razão pela qual a prisão preventiva foi substituída por monitoração eletrônica e outras cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem, com advertência sobre observância das medidas protetivas sob pena de nova prisão.

Court Disposition

Ordem concedida em parte: substituição da prisão preventiva por monitoração eletrônica e imposição de cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com advertência sobre a observância das medidas protetivas.

Orders

  • Substituição da custódia preventiva do paciente pela medida cautelar de monitoração eletrônica.
  • Determinação de que o Juízo de primeiro grau fixe outras medidas cautelares que entender pertinentes.