HC 1030731 - DECISAO

HC 1030731 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos (risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução para preservar a coleta do depoimento da vítima), em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ALBERTO BENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Conveniência Da Instrução Criminal, Ordem Pública, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Conveniência Da Instrução Criminal Ordem Pública Flagrante

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Parties

ALBERTO BENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, verificar que não há ilegalidade flagrante, pois a prisão preventiva foi fundamentada em fatos concretos (risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução para preservar a coleta do depoimento da vítima), em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se