RHC 220525 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na gravidade concreta dos fatos e não foram apresentados fatos novos que justificassem reavaliação, configurando reiteração de pedidos.
- Parties
- Agravante: RUAN DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RUAN DA SILVA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 Distinção entre teses jurídicas em recursos versus reiteração de pedidos já decididos
- 2 Fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta da conduta
- 3 Necessidade de apresentação de fato novo para reanálise de matéria já decidida
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva encontra fundamentação adequada na gravidade concreta dos fatos e não foram apresentados fatos novos que justificassem reavaliação, configurando reiteração de pedidos.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment