HC 1032508 - DECISAO

HC 1032508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida (acórdão informa cerca de 58kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve ausência de contemporaneidade entre a soltura na sentença e a ordem de prisão do Tribunal a quo.

Parties
Paciente: WOLNEY PHILLIPE SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão De Acusação: Ministério Público; Impetrante/advogada: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WOLNEY PHILLIPE SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Órgão De Acusação

defesa

Impetrante/advogada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela grande quantidade de droga apreendida (acórdão informa cerca de 58kg de maconha), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, não houve ausência de contemporaneidade entre a soltura na sentença e a ordem de prisão do Tribunal a quo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.