HC 1032507 - DECISAO

HC 1032507 - DECISAO

Embora o writ, por ser substitutivo de recurso próprio, não devesse ser conhecido, constatou-se flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, por ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis frente à pequena quantidade de drogas apreendidas e à primariedade do paciente; assim, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PEDRO ELIAS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Concedida De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade abstrata e quantidade de drogas
  3. 3 necessidade de elementos concretos para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

Embora o writ, por ser substitutivo de recurso próprio, não devesse ser conhecido, constatou-se flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, por ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis frente à pequena quantidade de drogas apreendidas e à primariedade do paciente; assim, a ordem foi concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; contudo, ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do Juízo de primeiro grau.