HC 1014402 - DECISAO

HC 1014402 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos dos autos (laudos periciais, depoimentos, prova no veículo, descrição do modus operandi), que evidenciam gravidade concreta da conduta, premeditação, emboscada, multiplicidade de agentes e elevado grau de periculosidade, implicando risco contemporâneo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: JULIANO WERNER; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Individualização Da Autoria, Premeditação E Emboscada, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Individualização Da Autoria Premeditação E Emboscada Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JULIANO WERNER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 fundamentação concreta versus gravidade abstrata

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento em elementos concretos dos autos (laudos periciais, depoimentos, prova no veículo, descrição do modus operandi), que evidenciam gravidade concreta da conduta, premeditação, emboscada, multiplicidade de agentes e elevado grau de periculosidade, implicando risco contemporâneo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que a custódia cautelar deve ser mantida nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.