RHC 222915 - DECISAO

RHC 222915 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já examinado em habeas corpus anterior (HC 1030235/RJ), impedindo novo conhecimento e reanálise da matéria relativa à prisão preventiva.

Parties
Recorrente: RYEGUEL LUKAYAN DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Reiteração De Pedido Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RYEGUEL LUKAYAN DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 caráter de reiteração de pedido já apreciado em writ anterior (HC 1030235/RJ)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já examinado em habeas corpus anterior (HC 1030235/RJ), impedindo novo conhecimento e reanálise da matéria relativa à prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.