HC 1023886 - DECISAO

HC 1023886 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração, além de possivelmente configurarse como substitutiva de recurso ordinário (que não deveria ser conhecida), não demonstrou constrangimento ilegal apto a expurgar o fumus commissi delicti; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, modus operandi ("tribunal do tráfico"), risco às testemunhas, condição de foragido e antecedentes, e a fotografia apresentada pela defesa, sem perícia e metadados, não é suficiente para afastar os indícios que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: MOISES GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Gravidade Concreta Modus Operandi Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

MOISES GOMES DE ALMEIDA CARNEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Vedação ao revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração, além de possivelmente configurarse como substitutiva de recurso ordinário (que não deveria ser conhecida), não demonstrou constrangimento ilegal apto a expurgar o fumus commissi delicti; o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, modus operandi ("tribunal do tráfico"), risco às testemunhas, condição de foragido e antecedentes, e a fotografia apresentada pela defesa, sem perícia e metadados, não é suficiente para afastar os indícios que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.