HC 1032658 - DECISAO

HC 1032658 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído, sem o inteiro teor do acórdão impugnado (relatório, ementa, voto), e por faltar prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu da pretensão e a medida liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ADRIEL SILVA MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Instrução Deficiente Prova Pré Constituída

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Parties

ADRIEL SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência do inteiro teor do acórdão atacado
  2. 2 instrução deficiente do writ
  3. 3 exigência de prova pré-constituída para habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o writ estava deficientemente instruído, sem o inteiro teor do acórdão impugnado (relatório, ementa, voto), e por faltar prova pré-constituída do direito alegado, razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu da pretensão e a medida liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.