HC 1023501 - ACORDAO

HC 1023501 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi concretamente fundamentada na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva e na posição de liderança em organização criminosa que utilizou dados de sistemas do Poder Judiciário, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: VINICIUS SALES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VINICIUS SALES PINTO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal
  2. 2 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus foi utilizado como substitutivo de recurso previsto em lei e se há ilegalidade manifesta a justificar a impetração de ofício

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi concretamente fundamentada na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, no risco de reiteração delitiva e na posição de liderança em organização criminosa que utilizou dados de sistemas do Poder Judiciário, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.