HC 1033108 - DECISAO

HC 1033108 - DECISAO

Há indícios suficientes, em juízo indiciário, de tentativa de feminicídio e de elevada periculosidade do paciente — evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e prática delitiva um dia após liberdade provisória, além de ameaças que geraram temor na vítima — circunstâncias que justificam, de forma motivada, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; a insurgência defensiva demandaria dilação probatória inadequada à via do habeas corpus, de modo que não se configura constrangimento ilegal e o pedido é denegado.

Parties
Paciente: CRISTIAN DANIEL MARQUES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Ordem Pública, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Ordem Pública Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIAN DANIEL MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de tentativa de feminicídio
  3. 3 risco à ordem pública devido à periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Há indícios suficientes, em juízo indiciário, de tentativa de feminicídio e de elevada periculosidade do paciente — evidenciada pelo modus operandi, antecedentes e prática delitiva um dia após liberdade provisória, além de ameaças que geraram temor na vítima — circunstâncias que justificam, de forma motivada, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção das vítimas; a insurgência defensiva demandaria dilação probatória inadequada à via do habeas corpus, de modo que não se configura constrangimento ilegal e o pedido é denegado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado.

Orders

  • Denega o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.