RHC 217043 - DECISAO

RHC 217043 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a prática de atos intimidatórios e violentos contra a testemunha, o risco concreto à integridade da vítima e de seus familiares, a periculosidade do paciente atuando no exercício da função policial e o impacto sobre a hierarquia e disciplina militar, além da impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, configurando-se contemporaneidade pela persistência dos fundamentos autorizadores.

Parties
Recorrente/paciente: MARLON NUNES LOPES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Liminar Indeferida
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Embaraço À Investigação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Hierarquia E Disciplina Militar, Periculosidade
Penal Processual Penal Processo Penal Militar Prisão Preventiva Organização Criminosa Embaraço À Investigação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Medida Cautelar +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARLON NUNES LOPES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça, Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva e sua relação com a persistência dos fundamentos autorizadores
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a prática de atos intimidatórios e violentos contra a testemunha, o risco concreto à integridade da vítima e de seus familiares, a periculosidade do paciente atuando no exercício da função policial e o impacto sobre a hierarquia e disciplina militar, além da impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, configurando-se contemporaneidade pela persistência dos fundamentos autorizadores.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se