RHC 223019 - DECISAO

RHC 223019 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na presença do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi violento e fuga do distrito da culpa), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: FERNANDO AURELIANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

FERNANDO AURELIANO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na presença do fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e do periculum libertatis (gravidade concreta do delito, modus operandi violento e fuga do distrito da culpa), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.