HC 1004106 - ACORDAO

HC 1004106 - ACORDAO

Houve representação da autoridade policial que autorizou a custódia; não se configurou atuação ex officio do magistrado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do acusado, os quais demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: MARCUS EDUARDO SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Denegado E Decisão Monocrática Mantida
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Atuação Ex Officio, Fundamentação Idônea, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Atuação Ex Officio Fundamentação Idônea Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

MARCUS EDUARDO SILVA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Agravo Regimental Denegado E Decisão Monocrática Mantida

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada ilegalmente por atuação ex officio do magistrado
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta e idônea
  3. 3 Se a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do acusado justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Houve representação da autoridade policial que autorizou a custódia; não se configurou atuação ex officio do magistrado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do acusado, os quais demonstram a necessidade de resguardar a ordem pública e que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem de habeas corpus denegada; mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Denego a ordem de habeas corpus.