HC 993713 - ACORDAO

HC 993713 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva de GUSTAVO APOLINARIO MAIN é justificada pela demonstração concreta da necessidade da custódia — prova da materialidade, indícios de autoria, relevante quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; não há vício de fundamentação a ser reconhecido em sede de habeas corpus sumário.

Parties
Agravante: GUSTAVO APOLINARIO MAIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

GUSTAVO APOLINARIO MAIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é possível a substituição da custódia por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se houve inovação de fundamentação (nulidade) e violação do art. 564, VI, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de GUSTAVO APOLINARIO MAIN é justificada pela demonstração concreta da necessidade da custódia — prova da materialidade, indícios de autoria, relevante quantidade e forma de acondicionamento dos entorpecentes que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes para garantir a ordem pública; não há vício de fundamentação a ser reconhecido em sede de habeas corpus sumário.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de GUSTAVO APOLINARIO MAIN