HC 1032847 - DECISAO

HC 1032847 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — capazes de justificar a necessidade de garantia da ordem pública, sendo respaldada por precedentes do STJ; questões sobre eventual regime futuro e aplicação de medidas alternativas não são decidíveis no presente estágio processual.

Parties
Paciente: JOSÉ FERNANDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSÉ FERNANDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à provável pena futura

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — capazes de justificar a necessidade de garantia da ordem pública, sendo respaldada por precedentes do STJ; questões sobre eventual regime futuro e aplicação de medidas alternativas não são decidíveis no presente estágio processual.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.