RHC 220960 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no grau de envolvimento do recorrente com o tráfico apurado por mensagens/contatos no celular apreendido em terceira pessoa presa com 6 kg de cocaína, e porque não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade da acusação, pluralidade de réus e atos processuais em andamento (apresentação de defesa preliminar em nov/2024, audiências e instrução com testemunhas pendentes).

Parties
Recorrente: FELIPE SANTOS BORGES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

FELIPE SANTOS BORGES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada no grau de envolvimento do recorrente com o tráfico apurado por mensagens/contatos no celular apreendido em terceira pessoa presa com 6 kg de cocaína, e porque não se configurou excesso de prazo, diante da complexidade da acusação, pluralidade de réus e atos processuais em andamento (apresentação de defesa preliminar em nov/2024, audiências e instrução com testemunhas pendentes).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Indeferimento da liminar.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (decisão proferida nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ).