HC 1008919 - DECISAO
O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: JOSE RIVALDO GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença
- Outcome
- Habeas Corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Flagrante, Receptação Qualificada, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
JOSE RIVALDO GOMES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Legal Issues
- 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva ex officio
- 2 aplicabilidade da Lei n. 13.964/2019 sobre decretação de medidas cautelares sem requerimento das partes
- 3 necessidade e proporcionalidade da custódia cautelar diante do valor do bem receptado
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas Corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente Habeas Corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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