RHC 219879 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos e contemporâneos, a participação ativa da paciente em associação voltada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e a utilização da residência como ponto de comércio de entorpecentes, expondo os filhos ao ambiente delitivo; tais circunstâncias justificam a excepcionalidade do afastamento do art. 318-A e a insuficiência das medidas do art. 319, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: MILENA SALDANHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Proteção De Crianças E Princípio Do Melhor Interesse
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318 a Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Medida Cautelar +2 more

Case Brief

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Parties

MILENA SALDANHA DA SILVA

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos e contemporâneos, a participação ativa da paciente em associação voltada ao tráfico de drogas, a gravidade concreta das condutas, o risco de reiteração delitiva e a utilização da residência como ponto de comércio de entorpecentes, expondo os filhos ao ambiente delitivo; tais circunstâncias justificam a excepcionalidade do afastamento do art. 318-A e a insuficiência das medidas do art. 319, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.