HC 1005686 - DECISAO

HC 1005686 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porquanto não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora é justificada pela foragidez prolongada do paciente, pelas providências processuais adotadas (expedição de carta precatória, digitalização dos autos e demais atos) e pela proporcionalidade entre o tempo de custódia e a pena em perspectiva; contudo recomenda-se ao juízo de origem analisar a antecipação da audiência de instrução.

Parties
Paciente: MAKSON OLIVEIRA CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Cautelar Proporcionalidade

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Parties

MAKSON OLIVEIRA CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 responsabilidade do Poder Judiciário pela morosidade processual
  3. 3 proporcionalidade entre tempo de prisão preventiva e pena aplicável

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porquanto não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a demora é justificada pela foragidez prolongada do paciente, pelas providências processuais adotadas (expedição de carta precatória, digitalização dos autos e demais atos) e pela proporcionalidade entre o tempo de custódia e a pena em perspectiva; contudo recomenda-se ao juízo de origem analisar a antecipação da audiência de instrução.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Recomendar ao Juízo de primeira instância que examine a possibilidade de antecipar a realização da audiência de instrução, de acordo com a disponibilidade da pauta