HC 1018934 - DECISAO

HC 1018934 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória proferida em 21/8/2025, que condenou o paciente à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, além de 2 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de obter a habilitação, com regime semiaberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, o que torna manifesta a ausência de interesse de agir.

Parties
Paciente: ANDERSON CORDEIRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Direção Sob Influência De Álcool, Direção Sem Habilitação, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Direção Sob Influência De Álcool Direção Sem Habilitação Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ANDERSON CORDEIRO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória proferida em 21/8/2025, que condenou o paciente à pena de 1 ano e 2 meses de detenção, além de 2 meses e 10 dias de suspensão ou proibição de obter a habilitação, com regime semiaberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura, o que torna manifesta a ausência de interesse de agir.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.