RHC 218079 - DECISAO

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Apesar da alegação de excesso de prazo, manteve-se a prisão preventiva porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a perícia foi requerida pela defesa e houve tentativas de antecipação frustradas; existem indícios de autoria e fatos concretos (ameaças reiteradas, descumprimento de medidas protetivas e perigo à vítima) que demonstram insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a eficácia das medidas protetivas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente: TIAGO CORREA DE AGUIAR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Medidas Protetivas

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Parties

TIAGO CORREA DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Apesar da alegação de excesso de prazo, manteve-se a prisão preventiva porque, conforme informações do juízo de primeiro grau, a perícia foi requerida pela defesa e houve tentativas de antecipação frustradas; existem indícios de autoria e fatos concretos (ameaças reiteradas, descumprimento de medidas protetivas e perigo à vítima) que demonstram insuficiência de medidas diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a eficácia das medidas protetivas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.