RHC 220712 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que foi proferida sentença absolutória em favor do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura em 12/8/2025, justificando o julgamento de prejudicialidade com base no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente (recorrente): GILVAN ALVES DOS SANTOS JÚNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE; Parte (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Súmulas Do STJ, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Súmulas Do STJ Perda Do Objeto +1 more

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Parties

GILVAN ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Parte (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do decreto de prisão preventiva por motivação genérica
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicação das Súmulas n.º 21 e n.º 52 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, uma vez que foi proferida sentença absolutória em favor do recorrente e determinada a expedição de alvará de soltura em 12/8/2025, justificando o julgamento de prejudicialidade com base no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.