RHC 223235 - DECISAO

RHC 223235 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentação concreta extraída dos autos, notadamente pelo risco de reiteração delitiva diante da reincidência do recorrente e da prática de nova infração enquanto cumpria pena; a jurisprudência do STJ admite a segregação cautelar nesses casos e, havendo elementos que recomendam a custódia cautelar, não é possível substituir por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Parties
Impetrante: ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBERT VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra suporte em fundamentação concreta extraída dos autos, notadamente pelo risco de reiteração delitiva diante da reincidência do recorrente e da prática de nova infração enquanto cumpria pena; a jurisprudência do STJ admite a segregação cautelar nesses casos e, havendo elementos que recomendam a custódia cautelar, não é possível substituir por medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.