RHC 219738 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque não procedeu a supressão de instância nem à análise probatória aprofundada em habeas corpus; o Tribunal de origem motivou a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa, reconhecimento testemunhal de ameaça, investigação de tráfico e sequestro, antecedentes e reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviable a substituição por medidas cautelares dadas as circunstâncias fáticas apresentadas.

Parties
Paciente: CRISTIANO FERRAZ DE PAULA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perigo De Reiteração Delitiva, Supressão De Instância, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Organização Criminosa Tráfico De Drogas Sequestro/cárcere Privado Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP +5 more

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Parties

CRISTIANO FERRAZ DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo
  2. 2 suficiência de indícios para autoria e materialidade
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem porque não procedeu a supressão de instância nem à análise probatória aprofundada em habeas corpus; o Tribunal de origem motivou a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de participação em organização criminosa, reconhecimento testemunhal de ameaça, investigação de tráfico e sequestro, antecedentes e reincidência), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviable a substituição por medidas cautelares dadas as circunstâncias fáticas apresentadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.