RHC 223014 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrada a gravidade concreta do delito, a periculosidade social e o modus operandi, justificando a preservação da ordem pública; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Ordem Pública, Periculosidade Social, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Ordem Pública Periculosidade Social Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão na pronúncia
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque permanecem preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrada a gravidade concreta do delito, a periculosidade social e o modus operandi, justificando a preservação da ordem pública; portanto, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.