HC 1014698 - ACORDAO

HC 1014698 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos nos autos (laudos genéticos e periciais, coincidência de modus operandi, condenação definitiva e diversos inquéritos em andamento) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, requisitos suficientes, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos do Código de Processo Penal, para justificar a cautela extrema; além disso, matérias relacionadas ao mérito não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO CIRO TADEU FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Reiteracão Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Reiteracão Delitiva Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO CIRO TADEU FARIA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 vinculação do paciente a organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de elementos concretos nos autos (laudos genéticos e periciais, coincidência de modus operandi, condenação definitiva e diversos inquéritos em andamento) que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como na necessidade de interromper a atuação de organização criminosa, requisitos suficientes, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos do Código de Processo Penal, para justificar a cautela extrema; além disso, matérias relacionadas ao mérito não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, impedindo o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental