HC 1033057 - DECISAO

HC 1033057 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está fundamentado em elementos concretos (imagens de monitoramento e cercamento eletrônico vinculando o veículo ao paciente, apreensão de armas/munições/entorpecentes/kit roni e outros elementos que demonstram periculosidade) e na ausência de prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar, além da impossibilidade de exame de questões não apreciadas pela instância originária.

Parties
Paciente: CAUAN SOUZA DE VASCONCELOS; Impetrante: impetrante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Contemporaneidade Dos Fundamentos Periculosidade +1 more

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Parties

CAUAN SOUZA DE VASCONCELOS

Paciente

impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão
  3. 3 utilização de elementos de outro processo para justificar prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada ao sucedâneo de recurso próprio e porque não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está fundamentado em elementos concretos (imagens de monitoramento e cercamento eletrônico vinculando o veículo ao paciente, apreensão de armas/munições/entorpecentes/kit roni e outros elementos que demonstram periculosidade) e na ausência de prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar, além da impossibilidade de exame de questões não apreciadas pela instância originária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.