HC 1010351 - ACORDAO

HC 1010351 - ACORDAO

Houve elementos concretos e contemporâneos (laudos periciais, registros telemáticos e demais documentos) que vinculam o agravante ao Primeiro Comando da Capital, demonstram sua periculosidade e reincidência, e indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA; Respondente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência, Prova Pericial E Quebras De Sigilo Telemático
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reincidência Prova Pericial E Quebras De Sigilo Telemático

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Parties

JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA

Agravante/paciente

Ministério Público Estadual

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Vinculação do agravante a organização criminosa (PCC) com prova pericial e registros telemáticos
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos e contemporâneos (laudos periciais, registros telemáticos e demais documentos) que vinculam o agravante ao Primeiro Comando da Capital, demonstram sua periculosidade e reincidência, e indicam risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente