HC 1033951 - DECISAO

HC 1033951 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por ocorrer supressão de instância: a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, situação que não se demonstrou no caso, motivo pelo qual deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GEAN LUIS SPIES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
Liminar indeferida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

GEAN LUIS SPIES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação e individualização da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por ocorrer supressão de instância: a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, nos termos da Súmula 691 do STF, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, situação que não se demonstrou no caso, motivo pelo qual deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.