HC 1029873 - DECISAO

HC 1029873 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso próprio (recurso ordinário cabível) e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na periculosidade, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Recurso Cabível
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Recurso Cabível

Case Brief

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Parties

WILLIANS APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se a gravidade concreta da conduta justifica a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso próprio (recurso ordinário cabível) e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na periculosidade, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Intimem-se.